segunda-feira, 31 de maio de 2010

Um dia Negro para Portugal


LEI DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL PUBLICADA HOJE
A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13h, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). A lei entra em vigor dentro de cinco dias.
Já é possível aos homossexuais casarem em Portugal (Rui Gaudêncio)

O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do papa a Portugal.

Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional - que o considerou constitucional -, Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia.

Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.

O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

Notícia corrigida às 12h20 em "Público ONline" - www.publico.pt

Veja publicação da Lei em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/05/10500/0185301853.pdf
ou peça que lhe envio.

2 comentários:

Anónimo disse...
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