Casamento entre homossexuais foi aprovado pelo Presidente da República faz alguns dias. Agora...
Gays levam adopção para os tribunais. Processar o Estado é o próximo passo
Os próximos temas da agenda gay são a parentalidade - adopção incluída - e uma lei para os transexuais. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, ontem publicado em Diário da República, foi apenas o começo.
Activistas homossexuais admitem processar o Estado português para exigir a alteração do novo Código Civil, que veda aos casais do mesmo sexo a possibilidade de se candidatarem a processo de adopção de crianças. "Conheço vários casais que estão a pensar avançar para os tribunais", assegura Sérgio Vitorino, activista do colectivo lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) Panteras Rosa. "Alguns casais de lésbicas minhas amigas querem casar e ter filhos e, perante essa situação, vão lutar nos tribunais para ver reconhecidos os direitos dos seus filhos", diz Fabíola Cardoso, da associação Clube Safo.
O próprio presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Moura Ramos, reconhece que "é natural" que o TC venha a ser chamado a pronunciar-se sobre questões de homoparentalidade. Em entrevista ao jornal Sol, na última sexta-feira, Moura Ramos disse que "alguém pode suscitar uma adopção e, perante a recusa, levantar o problema da sua constitucionalidade", tal como o fez em 2007, mas em relação ao casamento, o casal Teresa Pires e Helena Paixão.
Contactado pelo i, o advogado Luís Grave Rodrigues, em que em 2006 ajudou aquele casal a pedir a fiscalização da constitucionalidade do Código Civil, diz que, se lhe aparecer algum casal homossexual que queira processar o Estado nesta matéria, está "disposto a ir para a frente e de forma pro bono".
A lei do casamento homossexual, publicada ontem em Diário da República, exclui os casais homossexuais casados da adopção de crianças. E a lei da Procriação Medicamente Assistida, de 2006, exclui as mulheres solteiras e as lésbicas em união de facto. Tão depressa a Assembleia da República não deverá abrir estas leis aos casais homossexuais. Ainda ontem, durante um almoço com activistas homossexuais, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse "não acompanhar aqueles que querem diminuir este passo [casamento gay], falando já noutros [homoparentalidade]."
O deputado independente pelo Partido Socialista (PS), Miguel Vale de Almeida, não conhece casais homossexuais interessados em processar o Estado, mas vê como "natural" que isso aconteça. Deixa a ressalva: "A minha preocupação não é apenas com a adopção, é com todas as dimensões da parentalidade", referindo-se à inseminação artificial e à co-adopção (o reconhecimento de duas pessoas do mesmo sexo como pais e mães de uma criança).
O recurso à via judicial, em lugar da via legislativa, poderia criar jurisprudência nesta matéria, obrigando à alteração da lei. Mas isso só aconteceria depois de três decisões do TC no mesmo sentido e em relação a três casos distintos, que passariam a ter "força obrigatória geral".
O presidente do TC recordava que "aquelas duas senhoras que se queiram casar provocaram uma decisão negativa [do Tribunal da Relação de Lisboa] para a poderem contestar, promovendo junto do TC um pedido de fiscalização concreta. Isto pode acontecer agora com a adopção por casais do mesmo sexo."
"É uma inevitabilidade", confia Fabíola Cardoso. "A lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo ficou-se pelas meias-tintas, mas é óbvio que há casais homossexuais que querem casar e ter filhos e o Estado vai ter os reconhecer, nem que seja por via judicial."
Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA - Portugal, sublinha que também os casais homossexuais em união de facto estão legalmente afastados da parentalidade e entende que o recurso aos tribunais "é uma possibilidade normal, tal como já aconteceu noutros países europeus."
Para além da homoparentalidade, o tema da identidade de género vai entrar brevemente na agenda. O deputado José Soeiro confirma que o Bloco de Esquerda está prestes a apresentar na Assembleia da República um projecto-lei que permitirá às pessoas transexuais alterar o registo civil relativo ao sexo com que nasceram, sem necessidade de se sujeitarem a processo médicos de alteração corporal. "Dentro de dias", adianta José Soeiro. Também o PS, através de Miguel Vale de Almeida, prepara um projecto, que deverá ser muito semelhante à lei de Identidade de Género que vigora em Espanha desde 2007. "Pode vir a ser apresentado depois do Verão, mas julgo que já não será discutido nesta legislatura, por falta de agenda parlamentar", diz o deputado.
Fonte: www.ionline.pt (Publicada a 1 de Junho)
Dia 1 de Junho - Dia Mundial da Criança... coincidencia?
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