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Casamento civil entre mesmo sexo já na próxima legislaturaO Governo poderá vir a legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já na próxima legislatura combatendo a discriminação, assegurou hoje o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
«Creio que fizemos ao longo desta legislatura muitos avanços nas políticas de combate à discriminação no nosso país. Relembro a importância da dinâmica que se viveu em Portugal durante o período na presidência portuguesa [da União Europeia] e na promoção dos valores ligados à igualdade para todas e para todos à escala europeia», disse à Lusa Jorge Lacão, à margem da conferência «Políticas integradas contra a discriminação das pessoas LGBT».
De acordo com o governante, «Portugal empenhou-se extraordinariamente nesses objectivos. O mais recente deles encontra-se actualmente em apreciação na Assembleia da República através de uma lei de combate ao crime de violência doméstica e de protecção às vítimas de violência doméstica».
O secretário de Estado referiu que, actualmente, «o ilícito penal relativo à violência doméstica já não distingue se essa violência é praticada entre pessoas com orientação heterossexual ou homossexual».
«O que está em causa é proteger um valor fundamental da dignidade quando ela estiver afectada e estamos, ao nível desses instrumentos jurídicos, já numa situação bastante confortável», adiantou.
No entanto, apesar de reconhecer falhas de protecção jurídica a pessoas de orientação homossexual, Jorge Lacão asseverou que «há toda uma convicção de que com os compromissos políticos já assumidos, nomeadamente pela força política que actualmente apoia o Governo, na próxima legislatura se poderá vir a legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo».
O secretário de Estado lembrou que «o crime de homofobia também contempla as consequências do incitamento ao ódio por efeito da discriminação de pessoas pela sua orientação sexual».
Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal, congratulou-se com as garantias deixadas pelo governante numa matéria pela qual «gays e lésbicas se têm vindo a debater».
«Em termos de prioridades, é fundamental que não haja discriminação na lei para que se possa lutar de forma credível contra a discriminação na sociedade e, portanto, um passo inicial terá necessariamente que ser a eliminação da discriminação no acesso ao casamento», disse Paulo Côrte-Real.
A conferência «Políticas integradas contra a discriminação das pessoas LGBT» (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) decorre entre hoje e sábado, em Lisboa, com a presença de várias entidades portuguesas e europeias.
Diário Digital / Lusa
2009-03-27
Dizem-se cristãos... sejam católicos, etc.... mas andam é a fugir à Palavra de Deus!!!
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