terça-feira, 9 de novembro de 2010

Adopção por Homossexuais

Visto que a Lei não permite a adopção de crianças por pessoas que decidiram casar com outra pessoa do mesmo sexo, encontraram forma de contornar esta Lei. Vejam só a noticia que saiu hoje:

Crianças não podem ser adoptadas por casais do mesmo sexo
Casais homossexuais podem acolher crianças sob a lei do apadrinhamento

2010-11-09 14:56:49

Lisboa - De acordo com a lei do apadrinhamento civil, publicada no fim do mês passado, pessoas, homossexuais ou não, com mais de 25 anos podem acolher uma criança ou jovem em risco, a título definitivo, desde que a criança mantenha laços com a família biológica e que os pais e os padrinhos estabelecem um compromisso.

Pela nova lei, a homossexualidade de solteiros ou casados não é factor de exclusão mas sim de ponderação na fase de avaliação das candidaturas, à semelhança de outros parâmetros como as condições económicas ou sociais dos candidatos.

Ao contrário da adopção o apadrinhamento civil não termina os laços com a família biológica, e é feito de acordo com os pais biológicos e com regras relativamente ao contacto da mesma com a criança ou jovem.

A omissão de impedimentos ao apadrinhamento civil por casais homossexuais é um dos pontos da nova figura jurídica que gera críticas num momento em que a lei que regula o casamento homossexual proíbe que pessoas casadas com cônjuges do mesmo sexo possam adoptar.

(c) PNN Portuguese News Network
Fonte: Jornal Digital -
http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=24102

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