A nova Lei do Aborto ou, Interrupção Voluntária da Gravidez, após Referendo a 11 de Fevereiro de 2007, entrou em vigor em Portugal no dia 22 de Abril de 2007, após publicação no D.R. a 17 de Abril.
A lei anterior, aprovada em 1984, definia que o aborto poderia ser feito legalmente até às 12 semanas em caso de a vida da mãe correr risco ou a sua saúde física ou mental, até às 16 semanas em casos de violação e até às 24 semanas se o feto tiver doenças incuráveis ou malformações. O Referendo de 2007 abriu caminho à alteração da Lei, permitindo a uma grávida fazer um aborto até às dez (10) semanas.
Publicação dos resultados do Referendo em: http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/04300/14291429.PDF
O Aborto e a Declaração Universal dos Direitos do Homem:
A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3.º). Também a Constituição da República Portuguesa declara que “a vida humana é inviolável” (artigo 24.º).
De acordo com a Ciência, a vida humana tem início com a fecundação (1), resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano.
O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto. Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, sem qualquer indicação médica que o justifique, é um atentado claro contra a vida humana, e viola a própria constituição portuguesa e os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo a legislação norte-americana, pode-se fazer um aborto em qualquer momento, até o nono mês de gestação, por quaisquer motivos. A morte de um bebé somente após o nascimento é considerada crime de infanticídio.
"No princípio do ser há uma mensagem, essa mensagem contém a vida e essa mensagem é uma vida humana". (Prof. Lejeune)
Processo de crescimento do feto até às 10 semanas:
Dia 0 (concepção) – Só passadas duas semanas (14 dias) é que a mãe começa a suspeitar que está grávida, mas é a partir desse dia que começa a ser um ser humano (1).
Entre os dias 5 e 9 dias – O feto aloja-se no útero. Chama-se nidação.
Aos 14 dias (2 semanas) – o feto produz uma hormona, suprimindo o período menstrual. Nesta época a primeira célula do cérebro já está formada.
Na 3.ª semana – O sistema nervoso e órgãos principais (rins, fígado, intestinos) se desenvolvem e já começa a ter cara e olhos. Nesta altura o bebé já tem cerca de 4 mm de altura.
Aos 18 dias o coração já bate!
Com 1 mês – O bebé já tem músculos, braços e pernas visíveis e já é 10 mil vezes maior do que quando foi fecundado. (imagem lateral)
À 5.ª semana – A identidade é reafirmada: o sangue que circula nas veias do bebé é próprio do bebé e é diferente do sangue da mãe.
À 6.ª semana – O bebé já tem a cara completa (olhos, nariz, boca). Seu cérebro já funciona e sua actividade pode ser medida com um electro-encefalograma.
À 7.ª semana – Os primeiros dentes de leite formam-se. O rim já funciona e já faz xixi.
À 8.ª semana – Já tem orelhas e dedos definidos nas mãos e pés. As impressões digitais do bebé já estão definidas. Tem capacidade de agarrar objectos.
À 9.ª semana – Nesta altura o bebé é muito activo: passa a vida a nadar e já chucha no dedo.
Com 10 semanas… Os ossos começam a crescer, mas a coluna e as costelas ainda são moles. O bebé já tem pestanas, e os olhos abrem e fecham. O cérebro está formado. As cordas vocais estão completas.
É nesta altura que tornou-se legal abortar…
Poderíamos analisar os efeitos físicos e psicológicos que o aborto traz sobre as mulheres, a Ética e os direitos do pai, mas debruçarei no aspecto religioso.
O aborto e a religião cristã
“O aborto é o pior inimigo da paz.”(Madre Teresa de Calcutá)
A proibição do aborto é muito anterior a Cristo. Consta do célebre juramento de Hipócrates, prestado pela generalidade dos médicos, desde o séc. IV a. C. até hoje. É doutrina constante da Igreja, desde os primeiros séculos da nossa era e dos primeiros concílios, de 300 e 314, recentemente reafirmada na Encíclica “Evangelium vitae”, de 1995. A prática do aborto aparece explicitamente condenado na primeira página de um escrito cristão do século I, o Didaké - mas os seus teólogos e moralistas discutiam diferentes graus de gravidade. Em geral, na Europa e na América, as leis civis seguiam a lei canónica. Até ao dia 15 de Agosto de 1930 as Igrejas cristãs estavam de acordo na proibição do aborto. Nessa data, em Lambeth, os anglicanos passaram a aceitar o aborto em certos casos.
Como cristãos, quer sejam católicos ou protestantes, acreditamos na vida. O aborto não é liberalizável.
Conforme acreditamos, todo o ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus (Gn 1;27 e Tg 3:9). Tem, por isso, uma dignidade inigualável, sendo cada um de nós único e irrepetível.
Ora o feto não é uma massa informe e gelatinosa, ou uma mera protuberância no ventre da mãe, que pode ser extraído como se de um tumor, quisto ou dente se tratasse, ou mesmo de um ser humano “em potencial”. O feto é um ser, e ser humano.
Como cristãos, consideramos que o aborto é uma clara violação da vontade de Deus, revelada nas Escrituras Sagradas. O quinto mandamento declara precisamente: “não matarás” (Êxodo 20:13).
Em Actos 17:25 a Bíblia diz que “Ele mesmo [Deus] é quem dá a todos a vida, a respiração e todas as coisas.” Para o cristão, somente Deus pode dar ou tirar a vida.
Segundo a Bíblia todo o ser humano (quer nascido ou ainda não) tem um altíssimo valor. Não é algo, é alguém, e alguém que é o nosso próximo, a quem devemos amar, como a nós mesmos (Mt 22:39).
Encontramos na Bíblia a revelação inequívoca de que Deus valoriza a vida humana desde a concepção e que está envolvido no processo procriativo, como por exemplo no texto seguinte, da autoria do rei David (Salmo 139: 13-16): ”Foste tu que formaste todo o meu ser; formaste-me no ventre de minha mãe (...) Conheces intimamente o meu ser. Quando os meus ossos estavam a ser formados, sem que ninguém o pudesse ver; quando eu me desenvolvia em segredo, nada disso te escapava. Tu viste-me antes de eu estar formado. Tudo isso estava escrito no teu livro; tinhas assinalado todos os dias da minha vida, antes de qualquer deles existir.”
Vemos na Bíblia que Deus condena a matança de inocentes: “Maldito aquele que receber peita para matar uma pessoa inocente” (Dt 27:25), e “O Senhor detesta… mãos que derramam sangue inocente” (Pv 6:16,17).
Madre Teresa de Calcutá declarou o seguinte: “Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança, uma matança directa de crianças inocentes, assassinadas pela própria mãe.”
A criança é o dom de Deus para a família. Cada criança é criada à imagem e semelhança de Deus para grandes coisas - para amar e ser amada. As crianças são a única esperança do futuro. Quando as pessoas mais velhas são chamadas para Deus, somente seus filhos podem tomar seus lugares.
Mas o que Deus diz para nós? Ele diz: "Mesmo se a mãe se esquecer [não amar, não desejar] de seu filho, Eu jamais te esquecerei. Eu gravei seu nome na palma de minha mão." (Is 49). Nós estamos gravados na palma da mão de Deus; aquela criança que ainda não nasceu está gravada na mão de Deus desde a concepção e é chamada por Deus a amar e ser amada, não somente nesta vida, mas para sempre.
Jesus disse, "Aquele que recebe uma criança em meu nome, a mim recebe."
Bibliografia:
Artigo do Dr. Jorge Cruz (ACEPS, Portugal)
Wikipedia
Jornal Público (on-line)
Arquivo privado
http://orbita.starmedia.com/~vithorhp/abortonao4.htm
Folheto “Sabor da Vida”
Artigo do Dr. João Pinheiro (AEP)
Outros sites interessantes:
http://www.juntospelavida.org/abportug.html
www.portugalprovida.blogspot.com
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